O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que os estados e municípios serão mais favorecidos do que a União com os vetos presidenciais a dois parágrafos de artigos no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para socorro financeiro aos entres federativos.
Votado no Senado e na Câmara, o PLP prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União por causa da pandemia de covid-19.
Waldery Rodrigues Júnior assina nota informativa, onde se opõe à exclusão do congelamento de salários por um ano e meio (18 meses) para o pessoal das Forças Armadas, da segurança pública, de servidores públicos, limpeza urbana, assistência social, saúde e educação pública, além de serviços funerários. A exclusão desses servidores do alcance de medidas contra o reajuste de remuneração foi feita durante a tramitação do projeto no Congresso.
Nas contas da equipe do secretário, “o componente de despesa pessoal influencia muito mais a posição dos estados e dos municípios do que propriamente a União”. Com o não reajuste da remuneração de servidores, a União vai deixar de gastar R$ 31,6 bilhões e os demais entes da Federação, R$ 98,9 bilhões – R$ 52,4 bilhões, os estados; e R$ 46,5 bilhões, os municípios.
Se a exclusão dessas categorias for mantida, a economia da União cai pela metade (R$ 15,3 bilhões) e a dos estados e municípios cairá, na projeção menos pessimista, a menos de um terço (R$ 28 bilhões).
Agência Brasil // Itatiaia Fernandes
