Quem precisar sair à rua enquanto durar o estado de “calamidade pública” na Bahia terá de usar máscara de proteção. Esta foi a principal decisão da sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia. A aprovação em dois turnos dispensou formalidades regimentais foi por unanimidade, a matéria disciplina a utilização desse principal item de proteção individual contra a propagação do novo coronavírus. Elaborado pelos deputados Fabrício Falcão (PC do B) e Ivana Bastos (PSD), o projeto de lei nº 23.848/2020 é direcionado a todos os municípios nos quais vigoram decretos legislativos de reconhecimento de “estado de calamidade pública”. Para o presidente do Legislativo, deputado Nelson Leal, todos precisam se conscientizar sobre o risco representado pelo Covid-19 e se juntar ao esforço de contenção da pandemia:
Durante a sessão foram votados decretos colocando em estado de “calamidade pública” outros 11 municípios que fizeram esta solicitação, restando apenas 32 prefeituras que ainda não se manifestaram sobre essa providência que flexibiliza metas fiscais e o próprio orçamento municipal. Segue a tabela com os decretos legislativos agora votados, que ainda hoje o presidente Nelson Leal promulga.
Fonte: ALBA
Redação do LD
