Os usuários de baixa renda do sistema de abastecimento de água em todo a Bahia não terão corte do serviço por falta de pagamento. A medida, adotada pela Embasa, é fruto da recomendação feita pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA (Leia AQUI), no último dia 16, e de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre a empresa e a Defensoria.
O comunicado da Embasa à população foi feito no site da empresa, no final da sexta-feira, 27. O prazo para suspensão do corte do serviço de abastecimento de água por falta de pagamento foi integralmente suspenso, sem prazo ainda definido. A Defensoria propôs que esta medida aconteça enquanto perdurar o estado de pandemia pela COVID-19.
O acolhimento da recomendação e do TAC firmado foi comentado pela coordenadora da Especializada Cível e Fazenda Pública, defensora pública Ariana Sousa. ” Quando fizemos o contato com a Embasa foi para proteger a população de maior vulnerabilidade socioeconômica, que será a mais afetada financeiramente pelas medidas de isolamento social para conter a propagação do Coronavírus”, ressalta.
Atenta à manutenção deste serviço essencial, principalmente por a principal medida de prevenção à COVID-19 é a lavagem constante das mãos e maiores cuidados de higiene com a própria casa, a Defensoria Pública lançou ontem um canal para que a população possa informar problemas de abastecimento. “Nosso intuito é mapear onde venha a ocorrer problemas e buscar a solução com a Embasa”, explica Ariana Sousa. A população pode passar as informações através de formulário disponível no site da Defensoria Pública.
Defensoria Publica do Estado da Bahia // Itatiaia Fernandes
