Em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal fizeram uma representação formal ao órgão solicitando a adoção de medidas legais tendo em vista o não cumprimento por parte do Governo Federal da lei que trata da aplicação de recursos do programa Bolsa Família.
Durante encontro em Brasília com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, o presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa, relatou que, no último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa.
O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do Nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020. “O regramento do Bolsa Família fala em prioridade para os mais pobres e na equidade entre os estados federados e entre os Municípios, e tem havido, nos últimos meses, uma distorção absurda, seja no cadastro de novos habilitados do programa, seja na retirada de habilitados. Só o estado da Bahia teve, ao longo dos últimos meses, 59 mil pessoas retiradas, sem explicação devida. Assim como teve também o menor número de acréscimos ao programa”, declarou o presidente do Consórcio Nordeste.
Rui destacou, ainda, que o Bolsa Família foi criado para atender, prioritariamente, pessoas mais necessitadas. “Pessoas muito pobres, com quatro, cinco filhos, passando fome, foram retiradas sem nenhuma explicação e não foram reincluídas. Entendemos que deve haver inclusão de pessoas em todos os estados, mas isso deve ser proporcional. O que não pode acontecer é uma região incluir 20 vezes mais que outra. Estamos falando de 20 vezes de diferença. Ou seja, região que tem o menor número de pobres está incluindo 20 vezes mais do que a região que tem mais pobres. Os números saltam aos olhos. Isso é, no mínimo, muito estranho”.
O presidente do TCU informou que vai fazer uma diligência para averiguar os critérios usados pelo Governo Federal para inclusão e exclusão de beneficiários no programa. Ainda segundo o TCU, será verificado se houve direcionamentos indevidos na destinação dos recursos do Bolsa Família.
Na oportunidade, Rui Costa ressaltou que confia no trabalho do Tribunal de Contas. “O compromisso do TCU é de acompanhar e apurar. Evidentemente, o tribunal vai agir de forma técnica para entender os critérios e o que está sendo feito. Nós confiamos no Tribunal de Contas da União e vamos aguardar o processo de apuração para que a gente saiba, detalhadamente, os critérios e o que está sendo feito para cuidar que as coisas não tenham essa distorção que nós estamos presenciando”.
Acompanharam Rui Costa o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, e o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas.
Secom Governo da Bahia // Itatiaia Fernandes
