Contabilizando mais de R$ 560 milhões em recursos a serem recuperados para os cofres estaduais em decorrência de ações de combate à sonegação fiscal que incluem operações especiais e oitivas com devedores contumazes, a força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) passou a contar a partir desta quinta-feira (30), com sua mais nova representação no interior, sediada em Barreiras, ampliando assim uma rede que já reúne representações em Feira de Santana e Vitória da Conquista, além do escritório central em Salvador.
A nova sede foi inaugurada pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, e pelo secretário-geral do Comitê, o procurador de Justiça Geder Gomes.
Os alvos de todas as unidades da força-tarefa são os débitos tributários considerados de difícil recuperação. A instalação de um escritório do Cira na região Oeste reflete a intensificação do trabalho do comitê em Barreiras nos últimos anos, com o encaminhamento ao MP de 32 notícias-crime referentes a débitos constituídos mediante crimes contra ordem tributária, totalizando mais de R$ 150 milhões a serem recuperados, e a deflagração de duas grandes operações de combate ao crime de sonegação de tributos no setor de produção rural: a Grãos do Oeste 2, em 2013, e a Avati, em 2019. A força-tarefa do Cira também investiga no Oeste fraudes nos ramos de atacado e varejo de alimentos.
Referência nacional
Na Bahia, o Cira reúne a Sefaz, cujo secretário preside o comitê; o MP, responsável pela secretaria-geral do órgão; as secretarias da Segurança Pública (SSP-BA) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de oitivas com contribuintes e operações especiais, além do ajuizamento de ações penais.
Em todo o Estado, seis operações foram deflagradas em 2019 pela força-tarefa do Cira. Além da Avati, ocorreram a Aleteia, a Beton, a Enyo, a Pé de Coelho e a Sem Fronteira. Seis empresários foram presos, 30 denúncias foram oferecidas e foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão contra integrantes de esquemas fraudulentos. Pelo seu histórico, o Cira baiano tem se tornado referência nacional, inclusive pela especificidade de ser o único a contar com o Poder Judiciário como um dos seus integrantes.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, as ações do Cira têm sido bem sucedidas graças à parceria entre os diversos órgãos envolvidos, e são fundamentais para assegurar que o setor público possa continuar cumprindo o seu papel. "Não vejo como reduzir a desigualdade social se o Estado não tem saúde financeira”, afirmou, ressaltando, ao lembrar que conhece bem a região por ter atuado em Barreiras no início da sua trajetória no Ministério Público que a população do Oeste baiano é especialmente carente.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembrou por sua vez que o Cira foi uma ideia proposta pelo Ministério Público, e agradeceu em especial o apoio do órgão nos últimos quatro anos, tendo à frente a procuradora-geral Ediene Lousado e contando com o empenho do procurador Geder Gomes. “Com unidades que cobrem pontos estratégicos do território baiano, a força-tarefa reforça seus braços operacionais para intensificar a atuação do Cira no combate à sonegação”, afirmou o secretário.
Vitório também ressaltou a presença da representante da Secretaria de Segurança Pública, a delegada Nayara Brito, da Dececap – Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, vinculada ao Draco – Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado. De acordo com o secretário, a Procuradoria Geral do Estado, por meio do procurador geral Paulo Moreno, e a Polícia Civil, tendo à frente o delegado-geral Bernardino Brito Filho, têm sido fundamentais para a estratégia relativa à mais nova frente de atuação do Cira: o trabalho de investigação dos casos de débido de ICMS declarado e não pago, definidos como crime por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2019. Em dezembro, a Secretaria da Fazenda encaminhou à PGE e à Polícia Civil informações sobre 587 contribuintes que acumulam R$ 307 milhões em débitos declarados e não pagos.
Cira Barreiras
A nova unidade da força-tarefa do Cira, sediada na Rua Guadalajara, 561, 1º andar, terá a coordenação da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras, vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público.
Os demais órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira em Barreiras são a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz-Ba, por intermédio da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e da Diretoria de Administração Tributária da Região Sul (DAT-Sul), o Draco – Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil, por meio da Dececap – Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.
Também participaram da inauguração do Cira Barreiras a representante da Secretaria da Administração, a chefe de Gabinete Tatiane Cezar, o coordenador da força-tarefa do Cira, promotor Hugo Cassiano, a inspetora fazendária da Infip-Sefaz, Sheilla Meirelles, o diretor de Administração Tributária da região Sul, Zelington Coqueiro, o coordenador do Cira Barreiras, promotor Alex Santana Neves, e o inspetor fazendário da Sefaz em Barreiras, Miguel Medrado.
Sefaz Bahia // Itatiaia Fernandes
