BRASÍLIA – A Justiça Federal e a Justiça comum precisarão ser "redesenhadas" para comportar a figura do juiz de garantias, incluída no pacote anticrime pelo Congresso e sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. É o que afirmam as principais entidades representativas dos juízes, contrárias à proposta desde o início das discussões no Congresso Nacional.
Afinadas na crítica à proposta, que diferencia o magistrado que instrui um processo do magistrado que sentencia, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm posições diferentes sobre como procederão daqui em diante, a partir da sanção do pacote anticrime pelo presidente, com a inclusão do juiz de garantias.
O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirma que "o importante agora é a sua regulamentação", uma vez que o presidente sancionou a medida. Já a AMB, em nota da presidente Renata Gil, diz que contestará o instrumento do juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal (STF), "na certeza de que as inconstitucionalidades existentes serão extirpadas por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais".
Para o presidente da Ajufe, "a Justiça Federal terá de redesenhar a sua estrutura e redefinir a competência penal para tornar possível a implementação do juiz de garantias".
– Agora que já foi aprovada e sancionada, cabe à Ajufe colaborar com essa agenda – diz Mendes.
O Globo// Figueiredo
