Os magistrados e servidores baianos poderão ter mais um benefício no próximo ano para cuidar da saúde. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um anteprojeto de lei que cria um programa de assistência de saúde suplementar de magistrados e servidores, que pode promover um reembolso de despesas com saúde de aproximadamente 10% do valor do salário, aposentadoria ou pensão do beneficiário. Uma pesquisa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) indica que mais de 90% dos juízes estão “mais estressados que no passado”.
O anteprojeto foi baseado em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar o auxílio-saúde aos membros dos tribunais. O texto do CNJ foi aprovado em setembro deste ano, a partir de uma proposta do então conselheiro Valtércio de Oliveira. A norma prevê que os tribunais poderão instituir um dos três tipos de programas: convênio com planos de saúde, inclusive com coparticipação; serviço prestado diretamente ao tribunal; ou auxílio de caráter indenizatório. A indenização é limitada em até 10% e não é submetida ao teto constitucional. Apenas vencimentos base dos magistrados, sem benefícios, variam entre R$ 28 mil e R$ 35,4 mil.
A proposta foi levada à Corte pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Segundo a desembargadora Cynthia Resende, da Comissão de Reforma do TJ-BA, a proposta da associação propôs reembolso de 10% do subsídio, aposentadoria ou pensão dos magistrados. Entretanto, ao analisar o texto, constatou alguns problemas, como apenas contemplar juízes e desembargadores e não inserir os servidores. Também disse que ainda não é possível estabelecer um limite em percentual de indenização, pois é necessário fazer um estudo de impacto financeiro no tribunal.
A redação do anteprojeto apenas versa sobre a instituição do “Programa de Assistência Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário da Bahia”, com concessão, em caráter indenizatório, do auxílio saúde. Somente após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é que o tribunal poderá editar um ato normativo disciplinando o programa e como será o pagamento da indenização.
O TJ-BA dispõe de um Centro Médico e Centro Odontológico para atendimento dos funcionários. A clínica atende a casos de pequena e médica complexidade, como pediatria, oftalmologia, ginecologia e psicologia e pode realizar pequenas cirurgias. Com frequência, a Corte licita medicamentos e produtos para o centro odontológico, que oferece os serviços de especialidades de clínica geral, como restaurações, pequenas cirurgias, tratamento endodôntico até pré-molares, alguns casos de ortodontia e clareamento dental. O serviço pode ser usufruído por todos os magistrados e servidores e seus dependentes (cônjuges e filhos até 24 anos), tanto da capital quanto do interior. Para isso, é necessário estar cadastrado na Coordenação de Recursos Humanos e no sistema de marcação de consultas. O tribunal, oficialmente, não oferece nenhum outro serviço de saúde e atendimento a seus membros, mas permite que os servidores e magistrados possam ser cobertos pelos planos de saúde Planserv, Unimed ou Sulamerica, com desconto na folha de pagamento.
