Na avaliação do governador Rui Costa (PT), a prefeitura de Salvador, comandada por ACM Neto (DEM), não tem interesse em impedir o andamento das obras da nova rodoviária da cidade.
"Acredito que a prefeitura está buscando um legítimo direito de participar do valor que o estado está pagando. Eu não sou juiz, não tenho domínio nem sou advogado pra dar parecer sobre isso, mas nossa parte nós fizemos. Vamos inicar logo", afirmou, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (3).
Rui assinou o contrato para construção da nova Estação Rodoviária de Salvador, no bairro de Águas Claras. O evento aconteceu no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Estavam presentes o secretário estadual de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti (Seinfra), e dos representantes do Consórcio Terminal Rodoviário de Salvador.
o governo do estado depositou nesta terça R$ 60 milhões em uma conta judicial para indenização aos proprietários.
"Não se trata de obras com cunho eleitoral. Saí de uma eleição em Salvador onde ganhei nas 20 zonais, tive mais de 70% dos votos na cidade", justificou, sobre a construção da rodoviária.
Disputa pelo terreno
O governo do estado ingressou na Justiça, no último dia 20 de novembro, com um pedido para desapropriar o terreno, cuja parte, cerca de 35%, pertence, alegadamente, ao município. Obteve, em 22 de novembro, uma decisão chamada no jargão jurídico de imissão provisória, que, na prática, permite a transferência da posse do bem para o governo baiano.
O município pode recorrer da decisão, expedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que a determinação não é provisória porque se trata de “antecipação de posse irreversível”.
A prefeitura alega, no entanto, que o Estado não pode fazer desapropriação de bens municipais e, para virar proprietária da terra, precisaria de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Essa lei não existe”, pontua o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara, para quem a administração do governador Rui Costa recorreu às vias judiciais para evitar um debate legislativo sobre a questão.
Além da prefeitura, figuram como donas do terreno as empresas Condor Construtora do Salvador LTDA, Patrimonial M. de Aguiar S/C Ltda e Billow Investimentos, que também são rés na ação movida pelo governo estadual. As duas primeiras teriam 40% do espaço, caucionados para o Município como forma de garantia da execução do empreendimento.
BNwes/// Figueiredo
