O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), recorreu, no último dia 7 de novembro, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta em dezembro do ano passado contra o deputado estadual Marcell Moraes, sob a alegação de que a prática de abuso de poder não foi comprovada.
De acordo com o recurso da PRE, o abuso de poder se deu com a ampla divulgação da imagem do investigado – realizada principalmente por meios de banners – associada aos atendimentos de vacinação e castração de animais realizadas de forma gratuita ou a preços insignificantes, em parceria com a ONG Geamo. A promoção dos serviços em diversos municípios do estado da Bahia, em ano eleitoral, pode ser confirmada pelas fotos e vídeos que constam na ação de investigação.
Assim, o MP Eleitoral entende que não apenas está caracterizada como também comprovada a prática do assistencialismo com o intuito de angariar votos para o deputado o que é suficiente para caracterizar o abuso de poder. O órgão requer, portanto, a reforma do acórdão, o que resultará na cassação do diploma e na declaração de Moraes como inelegível pelos oito anos seguintes à eleição de 2018. Com o recurso, o caso sobe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: MPF – BA // Itatiaia Fernandes
