A Câmara manteve nesta quarta-feira (25), em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro que permite a cobrança, por parte de empresas aéreas, de bagagem de até 23 quilos despachada em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos.
O placar da votação na Câmara foi de 247 votos pela rejeição e 187 pela manutenção do veto. Eram necessários 257 votos contra o veto para a derrubada.
Defensores da gratuidade afirmam que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem não aumentou a concorrência e não reduziu os preços das passagens.
Ao vetar o trecho que isentaria a cobrança de bagagem, o Palácio do Planalto afirmou que a medida violou a Constituição, pois o conteúdo era “estranho” ao objeto inicial da MP – que tratava de capital estrangeiro em aéreas brasileiras.
O governo federal alegou ainda que o trecho “contraria o interesse público” e diminui a concorrência no setor aéreo.
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