Alvo de duas ações relativas à tragédia que deixou 10 mortos e mais de 10 feridos na explosão de uma de suas lojas em Camaçari, em 23 de novembro de 2016, a rede de Farmácias Pague Menos foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões em um dos processos. A decisão foi da juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador. A rede terá de pagar indenização por danos morais coletivos, além de ser obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo território nacional. Caso haja descumprimento desses itens, a rede poderá sofrer multas de R$ 10 mil por cada item não respeitado. A decisão cabe recurso. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a rede Pague Menos foi condenada no último dia 17 deste mês, em ação movida pelo próprio MPT, por submeter seus empregados a trabalharem em um ambiente sem segurança.
O procurador lembra que, durante o inquérito, chegou a propor à empresa a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), não aceito por seus representantes. “Não restou alternativa ao MPT a não ser ajuizar a ação”, reiterou. Com a notificação da sentença, tanto o MPT quanto a empresa têm prazo para recorrer da decisão. O MPT, que havia pedido a condenação em R$ 10 milhões, baseando-se na gravidade do acidente de trabalho, na extensão dos danos morais e no porte econômico da empresa, vai ainda se posicionar sobre um eventual recurso. Almeida, no entanto, se diz mais tranquilo, já que, apesar do pedido de liminar para que a Pague Menos fosse obrigada a seguir uma série de medidas de segurança em suas demais lojas, o documento não foi concedido, o que permitiria uma eventual repetição da tragédia.
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REDAÇÃO DO LD/ ISF
