OAB-BA vai recorrer de decisão do STF que autoriza contratação de nove desembargadores

A diretoria da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) afirmou, neste sábado (21), que vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizando a nomeação de mais nove desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Por meio da nota, a OAB-BA afirmou que a determinação do STF “viola as diretrizes definidas pelo CNJ”, principalmente porque “não foi apresentado à sociedade nenhum estudo que demonstre a necessidade de novos juízes no 2º grau do Judiciário baiano”.

Ainda segundo a autarquia, os relatórios Justiça em Números, do CNJ, reconhece a “necessidade imediata de mais juízes e servidores no primeiro grau” do tribunal baiano, em razão de comprovado déficit de pessoal. No mesmo documento, a OAB-BA lembrou que, “nos últimos anos, alegando falta de recursos financeiros, o TJ-BA desativou 90 comarcas em toda a Bahia”.

O projeto de lei para a criação e nomeação de nove cargos de desembargadores para o tribunal baiano foi aprovado em junho de 2018 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que prevê também a criação de 18 cargos de assessor de desembargador (dois para cada gabinete) e nove cargos de assistente de gabinete. Para a entidade, a ação gera um impacto financeiro nos cofres públicos avaliado em R$ 5,4 milhões por ano.

Por fim, a seccional baiana da OAB afirmou que “confia na palavra do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, de que só nomeará os novos desembargadores após a melhoria do primeiro grau de jurisdição, inclusive com a nomeação de 50 juízes do último concurso do tribunal”.

BNes// Figueiredo