Diante da possibilidade de um congelamento nos salários dos servidores de Minas Gerais — incluindo todos os poderes e órgãos —, em razão do plano de ajuste fiscal negociado entre o Executivo e a equipe econômica do governo federal, pelo menos o Ministério Público já discute uma reação: recorrer à Justiça para assegurar um reajuste nos contracheques do órgão em 2020. A garantia foi dada pelo procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, durante reunião da câmara de procuradores realizada em 12 de agosto — aquela mesma sessão em que o colega Leonardo Azeredo dos Santos reclamou de receber um “miserê” de R$ 24 mil.
O assunto veio à tona durante a apresentação da proposta orçamentária para 2020, que prevê um gasto bruto de R$ 1,979 bilhão com a folha de pagamentos. O projeto traz um reajuste de 5% no vencimento dos promotores e procuradores, que atualmente varia de R$ 30.404,42 a R$ 35.462,22, mas o próprio Antônio Tonet avisou que o índice é apenas uma “estratégia” para elevar o valor do orçamento e garantir uma margem para gastos dentro da rubrica de pessoal.
De qualquer forma, um aumento no contracheque depende de um reajuste no Supremo Tribunal Federal (STF): é que o salário dos ministros do órgão serve de parâmetro para o cálculo dos vencimentos do Judiciário, Legislativo e MP. Qualquer alteração em Brasília é aplicada automaticamente aos demais poderes na União, estados e municípios. Até então, não há uma proposta para reajuste na folha do Supremo no ano que vem, mas ainda que ela ocorra, em Minas Gerais corre-se o risco de ser barrado se for aprovado o ajuste fiscal pela Assembleia.
Fonte: Correio Braziliense
