A ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães (DEM) foi condenada por improbidade administrativa e, por conta da prática de atos ilícitos, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu os direitos políticos dela por cinco anos. A mesma medida foi utilizada para o outro réu na ação, Marco Venício Lelis Costa. Tonha estava cotada para disputar novamente a prefeitura de Candeias em 2020.
Na decisão, o TJ-BA determinou que “os réus Antonia Magalhães da Cruz, Marco Venício Lelis Costa e CostaGraf Gráfica e Editora Ltda, solidariamente, devem ressarcir ao Município de Candeias o valor da diferença do pagamento feito à maior para CostaGraf Gráfica e Editora Ltda pelo fornecimento Diários de Classe – F.D.O. 5ª a 8ª Séries e Diários de Classe – F.D.O. 1ª a 4ª Séries, atualizado até a presente data em R$ 6.184,56 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), valor esse que deverá ser atualizado monetariamente, com base no INPC ou índice que venha substituí-lo, até a data do efetivo pagamento”.
Além de suspender os direitos políticos dos réus por cinco anos, eles ficam proibidos de “contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.
Também foram condenados a pagar multa equivalente a uma vez o valor nominal dos danos, de R$ 2.930, que será encaminhada para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Candeias.
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