Aprovada em julho pela Câmara dos Deputados , a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência passou por modificações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que evidenciam a ação de lobbies que podem desidratar a proposta.
Para acelerar a aprovação no Senado, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) incluiu numa PEC paralela, desmembrada do texto principal, uma série de concessões a grupos de interesse que preocupam o governo.
A aprovação dessa outra PEC é necessária para incluir estados e municípios na reforma e garantir economia próximo de R$ 1 trilhão em uma década, como defendido pela equipe econômica.
Foram acolhidas pelo relator na PEC paralela emendas que beneficiam policiais civis, constitucionalizam o Bolsa Família, misturam aposentadoria por invalidez com benefício para pessoas com deficiência, entre outras concessões.
Uma delas prevê que policiais civis teriam direito a um regime previdenciário próprio, com regras de aposentadoria diferentes dos demais servidores públicos, bastando a aprovação de uma lei complementar por União, estados e municípios.
A medida abrange policiais federais, rodoviários, legislativos, civis estaduais, agentes penitenciários e guardas municipais. Os federais serão os mais beneficiados, com direito a integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e paridade (pensões reajustadas pelo mesmo índice aplicado aos salário da ativa).
O Globo /// Figueiredo
