Sem ter de onde tirar recursos para investir no faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o governo anunciou uma medida que pode garantir o financiamento dessa modalidade do programa habitacional sem ter de usar o próprio cofre em meio ao ajuste fiscal. A solução está na utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter o investimento do programa.
O governo federal subsidiava 95% do valor do imóvel e agora a subvenção será de apenas 15%, enquanto o FGTS vai financiar 80% a fundo perdido. Os outros 5% continuam sendo pagos pelos mutuários. Ou seja, o mutuário pagará 85% do imóvel, enquanto antes da mudança pagava apenas 5%.
Na terça-feira (6), o Conselho Curador do FGTS aprovou a aplicação de R$ 3,3 bilhões na faixa 1 do programa neste ano, com previsão de R$ 4,8 bilhões para 2016, o que resultará em R$ 8,1 bilhões até o ano que vem. A medida foi proposta pelo governo de Dilma Rousseff, mas precisava ser aprovada pelo conselho, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores (beneficiários do fundo) e de empresas (que fazem depósitos).
Após cortar verbas do programa, e com previsão de déficit orçamentário, o governo federal teve de buscar uma alternativa de recursos para que o Minha Casa, Minha Vida não fosse paralisado. O programa é vitrine política dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e tem sofrido cortes no montante investido, com redução de R$ 5,6 bilhões apenas em 2015, o que levou à necessidade de buscar recursos de outras fontes.
Ainda na terça (6), o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião à frente do Conselho, disse que a medida tem como finalidade alcançar as famílias na Faixa 1 do programa habitacional, possibilitando a manutenção de geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação às famílias de baixa renda, como é o caso daqueles inseridos no Faixa 1.
Para este ano, o Conselho já tinha aprovado R$ 8,9 bilhões em subsídios nas faixas 2 e 3 do programa, cujos juros são menores do que o praticado pelos bancos, mas o retorno não é a fundo perdido.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, a medida tomanda amplia as regras da resolução Nº 702/12 do Conselho Curador, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2016, mantendo na faixa 1 as regras vigentes para as outras faixas de renda, vinculando o aporte de recursos à contratação individual dos beneficiários e de imóveis novos produzidos no âmbito do Minha Casa Minha Vida.
Em 2015, o subsídio é de 80%, até o limite de R$ 45 mil reais por habitação. Para 2016, o subsídio será de 60% até o limite de R$ 45 mil reais por habitação.
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