A Câmara de Salvador vai manter o veto do prefeito ACM Neto (DEM) ao artigo 44 do Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado pela Casa no final de maio (relembre aqui). No entanto, segundo o presidente do Legislativo, Geraldo Júnior (SD), os vereadores vão apresentar um projeto substituto. O veto será votado nesta quarta-feira (28) no plenário.
O artigo 44 prevê que o Município deverá exigir que, em editais de licitação de obras e serviços, seja realizada a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior a 2% do pessoal contratado, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica.
"A tendência é manter o veto ao artigo. E no acordo entre o Legislativo e o Executivo, a Comissão de Reparação vai apresentar um projeto sobre o que pensa a Câmara Municipal de Salvador em relação a esse artigo. Será aprovado pela bancada dos partido e sancionado pelo prefeito", declarou Geraldo Júnior, em entrevista ao Bahia Notícias.
O líder do governo na Câmara, Paulo Magalhães Júnior (PV), afirmou que a proposta vai tirar a obrigatoriedade da contratação de moradores de rua. "Isto porque é um precedente perigoso colocar a obrigatoriedade. Qualquer um pode chegar e dizer que é morador de rua. Mas o projeto vai destinar vagas para moradores de rua", disse.
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