O governo deve publicar nesta terça-feira (20) uma Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, informou Jorge OIiveira, ministro da Secretaria Geral da Presidência, onde está o texto assinado pelo ministro Paulo Guedes.
Vinculado ao Ministério da Economia, o órgão é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
O primeiro reflexo da mudança do Coaf para o Banco Central é que os funcionários passam a ser funcionários de carreira do BC. Com isso, o atual presidente do órgão, Roberto Leonel, terá que sair do cargo. Ele atuou na Receita Federal do Paraná e era um nome de confiança do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o levou para Brasília. No início do governo Bolsonaro, o Coaf ficava no Ministério da Justiça, mas foi para a Economia após votação no Congresso em maio.
Leonel perde o cargo após ter feito críticas à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender investigações feitas com dados do Coaf sem autorização da Justiça. Toffoli tomou a decisão provisória atendendo a um pedido do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. O plenário do STF ainda vai analisar a questão.
Parte dos ministros do STF entende que não é possível compartilhar informações detalhadas de movimentações financeiras, como os valores das transferências, sem aval da Justiça, porque significaria quebra de sigilo fiscal. Mas é possível, sim, informar que houve uma movimentação atípica de um ano para o outro, por exemplo. Já existe entendimento da Justiça de que fazer esse alerta sem detalhamento está dentro da legalidade.
O que Flávio Bolsonaro argumentou é que, no seu caso, houve quebra de sigilo bancário. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais. As principais informações que embasaram essa operação vieram do Coaf.
G1 // AO
