O juiz Mário Soares Caymmi Gomes negou, na segunda-feira (5), uma liminar da promotora Hortênsia Pinho e do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) que visava garantir a tutela antecipada em relação à tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A promotora alega que não há participação popular na construção das duas redações e culpava a Câmara de omissão.
O vereador Arnando Lessa (PT) afirmou que a decisão do juiz foi de encontro com os argumentos da Câmara Municipal ao anular a liminar ajuizada pela promotora contra a Casa. “Não significa que os mesmos erros cometidos no passado sejam repetidos. A atual prática da Câmara não tem indicado a não preservação da legalidade técnica. Pelo contrário, o projeto ainda será enviado à Câmara na segunda quinzena de outubro”, destacou o vereador.
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