Em discurso proferido na noite de hoje (5) na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que nem sempre a decisão correta e justa é popular. Segundo ele, há momentos em que o Judiciário deve adotar posições contrárias ao desejo da população e, por isso, precisa ser transparente para que todos possam compreender os motivos que levaram à decisão.
"Numa democracia, todo poder é representativo. Ninguém exerce o poder em nome próprio. Ele sempre é exercido em nome e no interesse da sociedade. Portanto, o Poder Judiciário deve ser capaz de escutar a sociedade e identificar o sentimento social. O passo seguinte é filtrá-lo pela Constituição. Se o sentimento social não passar pelo filtro, o Supremo precisa produzir uma decisão contra-majoritária, porque a Constituição existe precisamente para proteger valores e direitos contra as paixões eventuais das multidões. Mas mesmo nesses momentos, o Supremo precisa ser capaz de manter uma interlocução com sociedade, justificar as suas razões e ser compreendido", disse.
O ministro também defendeu a necessidade de uma reforma política capaz de baratear o custo das campanhas eleitorais, aumentar a representatividade do Congresso e facilitar a governabilidade. Segundo ele, é preciso combater a influência do poder econômico nas eleições e a multiplicação dos partidos, muitos dos quais não teriam nenhuma autenticidade programática.
Barroso foi o orador de cerimônia de homenagem do ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que recebeu do IAB sua mais importante comenda: a Medalha Teixeira de Freitas. Ela é concedida a pessoas que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça no Brasil. O evento também celebrou os 176 anos da entidade. Fundado em 1843 pelo governo brasileiro durante o Segundo Reinado, o IAB se tornou a principal instituição do país voltada para a promoção do conhecimento jurídico na prática advocatícia.
Agencia Brasil // AO
