Se a votação do projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus fosse hoje, a proposta não seria aprovada. Foi o que afirmou, na última terça-feira (16), o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD). E os números confirmam a declaração do chefe do Legislativo.
A matéria foi enviada para o Legislativo municipal após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público estadual (MP-BA) e as concessionárias de ônibus para conceder isenção do ISS a fim de evitar que o preço do transporte subisse demais. Caso não seja aprovada até o dia 30 de agosto, o valor da tarifa vai subir de R$ 4 para R$ 4,12.
Para aprovar a matéria, a prefeitura soteropolitana precisa ter 29 votos dos 43 vereadores, mas hoje a gestão teria assegurado apenas 27 sufrágios, já que dois legisladores "governistas" não garantem se manifestar a favor da proposta no dia da votação.
São eles: Mauricio Trindade (DEM) e Cezar Leite (PSDB), o último tem entrado constantemente em confronto com a gestão soteropolitana (relembre aqui), apesar de seu partido integrar a gestão de ACM Neto com duas secretarias. "A votação é em agosto. Ainda estou estudando a matéria", disse o tucano, que votou contra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) nesta semana (veja aqui).
Na mesma linha, o democrata também afirmou que analisa o texto. "Estamos ainda analisando a legalidade do projeto que está sendo questionado, o não pagamento pelas empresas das dívidas com a prefeitura e o real valor da passagem que deveria ser R$ 3,70", ressaltou ao Bahia Notícias.
O presidente da Câmara não vota. E a oposição tem 13 sufrágios e a tendência seria se manifestar contra o texto até porque o TAC desagradou os vereadores, já que foi firmado sem a presença do Legislativo. Ciente disto, o prefeito ACM Neto tem apostado na pressão popular para aprovar o texto (veja aqui). Em quase todos os eventos, tem falado sobre a matéria e pedido apoio dos vereadores. Também já criticou os oposicionistas por serem contra o projeto
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