Na votação da proposta de reforma da Previdência, a Câmara aprovou, por 467 a 15, regras mais brandas de aposentadoria para profissionais de segurança pública que já estão na ativa.
A mudança no texto beneficia policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos.
Essa foi a segunda desidratação na reforma aprovada pela Câmara, que deu aval, por 379 votos a 131, ao texto-base nesta quarta (10). Antes, os deputados aprovaram regras mais vantajosas para a aposentadoria de mulheres e pensão.
Num acordo com o governo, a bancada da bala –ligada a corporações da segurança– conseguiu concessões para reduzir os critérios de aposentadoria de quem já ingressou nas carreiras.
Para quem já está na carreira, a idade mínima de aposentadoria ficou em 53 anos, se homem, e 52 anos, se mulher, além da previsão de um pedágio de 100%.
Ou seja, se faltam dois anos para se aposentar, o policial teria que trabalhar mais quatro anos.
No entanto, a idade mínima para que ainda vai entrar nessas carreiras permanece em 55 anos –como desejava inicialmente o governo.
Hoje, não há idade mínima para que policiais entrem na inatividade, mas sim uma exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.
O acordo fechado na Câmara foi o mesmo oferecido para entidades representantes das categorias na semana passada, mas que foi recusado pelos policiais, que queriam regras ainda mais suaves.
Às vésperas da votação, em primeiro turno, da reforma no plenário da Casa, deputados ligados à segurança pública conseguiram reviver a oferta.
O centrão –grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam maioria da Câmara– aceitou as condições propostas para policiais na ativa.
Essa era uma demanda do presidente Jair Bolsonaro, que fez, nas últimas semanas, apelos públicos por alívios a setores da segurança pública –uma articulação para desidratar a própria reforma.
O PSL, partido do presidente, também foi responsável pela medida.
A alteração no texto aprovada por maioria da Câmara abre brecha para que policiais que ingressaram nessas carreiras até a reforma entrar em vigor poderão se aposentar com salário integral (integralidade) e com reajustes dados para quem está na ativa (paridade).
Segundo o governo, essa é uma interpretação da emenda aprovada. Mas técnicos afirmam que isso não está claro e pode ser alvo de ações judiciais.
A equipe econômica não divulgou o cálculo do impacto da mudança na reforma.
Mas, segundo cálculos preliminares de técnicos legislativo, a economia seria reduzia em cerca de R$ 2 bilhões em dez anos.
A proposta de restruturação das regras de aposentadoria aprovada pela comissão especial representaria uma economia de aproximadamente R$ 980 bilhões em uma década.
Mas as regras mais benéficas para mulheres e na pensão, segundo essas estimativas preliminares, reduziram esse número em cerca de R$ 25 bilhões.
Após a aprovação do texto-base, a Câmara retomou a sessão nesta quinta (11) para votar os chamados destaques –recursos para que pontos específicos do projeto sejam analisados separadamente.
A expectativa é que, na madrugada desta sexta (12), ainda sejam aprovadas outras duas mudanças: regras mais vantajosas para professores na ativa e na aposentadoria de homens.
Folhapress // AO
