O voto complementar da reforma da Previdência,apresentado nesta terça-feira pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), volta a permitir a contribuição extra de servidores estaduaispara cobrir o rombo nos sistemas de aposentadorias locais. Na primeira versão do seu relatório, Moreira acabava com essa possibilidade.
Agora, o texto da reforma da Previdência volta a permitir a governadores e prefeitos criarem contribuições temporárias extraordinárias para participantes e patrocinadores, com o objetivo de solucionar o déficit de seus regimes. É o mesmo modelo do que já ocorre com os fundos de pensão das estatais.
O texto original, encaminhado pelo governo, também exigia que os entes com rombos nos planos de aposentadoria ampliassem a alíquota de contribuição para o mínimo de 14% (mesmo percentual dos servidores da União), num prazo de 180 dias. Essa obrigatoriedade, porém, foi retirada da reforma pelo relator.
“Foi restabelecida, por meio de alterações no art. 149 da Constituição Federal, a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias, inserida no texto original da PEC e suprimida na versão anterior do substitutivo”, diz o texto do relator.
O Globo //// Figueiredo
