O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu a atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o ex-prefeito, Márcio Paiva, durante sessão na quarta-feira (26).
De acordo com a determinação do TCM, Moema e Márcio devem devolver aos cofres municipais R$1.789,31 e R$7.142,56, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal, o que acarretou na sua prescrição.
O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, também multou a prefeita Moema em R$3 mil.
Segundo a relatoria, cabia a Márcio Paiva, que foi responsável pelo período de 2013 a 2016, e a Moema Gramacho – gestora no período de 2012 a 2017 , promover as medidas judiciais necessárias à cobrança da penalidade imputada à própria Moema, no valor atualizado de R$8.321,93, vencida em 28/04/2012 e prescrita em 29/04/2017.
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