O processo da ex-presidente Dilma Rousseff na Comissão de Anistia, que estava previsto para ir a julgamento, foi retirado da pauta nesta quarta-feira (26) a pedido da relatora do caso, Any Ávila Assunção.
Segundo informado ao blog, a relatora pediu mais tempo devido à complexidade do caso, o que foi acatado prontamente pelo presidente da Comissão, João Henrique de Freitas.
O pedido de reparação da petista – presa e torturada durante o regime ditatorial – seria um dos 98 processos analisados entre quarta (26) e quinta-feira (27), datas reservadas para esses julgamentos.
Os 27 integrantes da comissão fariam a análise técnica dos processos, elaborariam um parecer, mas a decisão final sempre é da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves.
O processo
No processo impetrado na Comissão de Anistia, Dilma pediu a reintegração a uma fundação pública na qual ela trabalhava em 1977, quando foi demitida por perseguição política. A ex-presidente requereu ainda os direitos trabalhistas retroativos e os efeitos deles na sua aposentadoria, que hoje é pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Dilma fez o requerimento de indenização em 2002, no último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, ela pediu a suspensão da tramitação do processo, época em que era ministra de Estado.
Só quando deixou a Presidência, em 2016, retirou essa suspensão. A ex-presidente também pede que sejam descontados os valores já pagos a ela por comissões estaduais de anistia de um eventual indenização concedida pelo colegiado federal.
G1 // AO
