O senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode ter cometido o "pecado" de não ter declarado obras de arte no Imposto de Renda, mas rebateu as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro atribuídas a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa pede que ele seja absolvido.
As afirmações estão nas alegações finais apresentadas por Collor dentro da ação penal na qual ele é réu e que trata de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
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O caso agora vai ser concluído pelo relator, Luiz Edson Fachin, e liberado para a revisão do ministro Celso de Mello. Depois disso, a Segunda Turma do STF terá que julgar se condena ou absolve Collor.
O caso
Em 2015, o Supremo autorizou buscas e apreensão de carros de luxo em nome do senador. Foram apreendidos um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília.
Nas alegações finais, apresentadas no fim de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo aplique ao senador a pena de 22 anos e oito meses de prisão na ação penal. Embora Dodge tenha sugerido pena, quem fixa a punição é a Justiça – no caso, o Supremo.
Conforme Dodge, há provas de que o grupo de Collor recebeu R$ 30 milhões em propina desviada da BR Distribuidora entre 2010 e 2014.
Um dos argumentos de Dodge é que Collor usou, no mesmo período dos desvios, dinheiro vivo para comprar obras de arte, entre elas um quadro de Di Cavalcanti avaliado em R$ 4,6 milhões, sem declarar às autoridades. Na avaliação de Dodge, esse é um indicativo de lavagem de dinheiro. Os carros também foram apontados pela PGR como uma forma de lavar dinheiro.
G1 // AO