A Prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que institui a “Previdência Complementar”. A proposta faz parte de ações de recuperação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime Próprio de Previdência do Município.
Segundo estimativas do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA)/ 2017, o déficit atuarial da previdência municipal chegou a aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, valor que supera o orçamento anual do município.
Em nota, o secretário de Gestão, Thiago Dantas, afirmou que a Prefeitura vem trabalhando e adotando medidas gerenciais para diminuir esse déficit. “Em 2018, obtivemos uma redução de 10% em relação a 2017, contudo ainda supera o orçamento municipal. Desta forma precisamos de medidas integradas para reverter essa situação”, destacou Dantas.
A proposta do novo regime será facultativa para todos os servidores – contudo os novos empossados, caso não queiram aderir, deverão se aposentar pelo teto previsto pelo regime geral da Previdência.
BNwes/// Figueiredp
