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Apesar de fazer concessões em pontos polêmicos para conquistar apoio na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) manteve em seu relatório na comissão especial o eixo central da reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
Pilares como a idade mínima para se aposentar, fórmula de cálculo para obtenção de benefício e uma transição em dez anos, mas com variadas regras sem atingir um grande número de trabalhadores, estão preservados.
O texto foi divulgado nesta quinta-feira (13) em Brasília.
A comissão especial analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A idade mínima ficou em 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, tanto para a iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social) como para o setor público (Regime Próprio de Previdência Social).
Em relação aos trabalhadores ligados ao regime geral, atendidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as regras de cálculo do benefício com base na média salarial seguem mais rígidas, como queria o governo.
Hoje, o valor da aposentadoria é calculado com base na média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 —os 20% menores são descartados.
Se a reforma for aprovada no Congresso como está, a média será calculada sobre 100% dos salários desde o início do Plano Real. A regra diminui de 20% a 30% a renda de quem vai se aposentar.
O advogado Rômulo Saraiva diz que a nova versão da reforma concentra a essência do texto original do governo. “Forma de cálculo, limite etário, regra de transição e regra de cumulação praticamente não tiveram impacto”, diz.
O Globo//Figuiredo
