A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (11), por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do Partido Progressista, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional.
Em 2017, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, os parlamentares se tornam réus no STF e uma ação penal será aberta contra eles. Ao final do processo, a Corte vai decidir se eles serão condenados ou absolvidos.
No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares do PP deveriam se tornar réus. Para o relator, haveria “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por entenderem que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, pois os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Globo /// Figueiredo
