O crescente número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) causam preocupação aos ministros da Corte e juristas. “Os números indicam, em especial no campo penal, que nós estamos caminhando para uma situação trágica”, enfatizou o ministro do STJ Sebastião Reis, ao participar de seminário promovido hoje (27) pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Segundo dados do próprio tribunal, em 2018 foram julgados 511,7 mil processos, uma média de 15,5 mil para cada um dos 33 ministros. Ao longo do ano passado, a Corte recebeu 338,7 mil novos processos. Somente as duas câmaras de direito penal receberam, segundo o ministro Sebastião Reis, 90,1 mil novos casos em 2018. Ele destacou o crescimento anual do número de processos penais que chegam ao tribunal. Em 2015, chegaram 63 mil novos processos, e até 7 de maio deste ano, já foram mais 30 mil, disse o ministro.
“Nós estamos aí em um caminho crescente. Há um acréscimo de processos nas turmas de direito penal de cerca de 20% ao ano”, disse Reis. Esse aumento gradativo está muito ligado, segundo o ministro, aos pedidos de habeas corpus – instrumento legal que garante direitos contra medidas restritivas consideradas indevidas. De acordo com ele, em 2015 foram levados ao STJ 31,9 mil habeas corpus, número que alcançou os 54,1 mil em 2018.
Excesso de prisões
Para o ministro, o crescimento do número de casos que é levado ao STJ está ligado ao um excesso de prisões decididas nas instâncias inferiores. “O juiz hoje no Brasil julga com raiva, com o fígado, preocupado com a notícia que vai ser no dia seguinte”, criticou Reis.
O ministro acredita que há uma postura equivocada de promotores e procuradores de colocarem a prisão como única alternativa. “No campo penal há uma preocupação excessiva com a prisão. Eu não vejo o Ministério Público pedindo cautelar, só vejo pedindo prisão”, disse.
Já o ministro do STJ Rogério Cruz avalia que existe uma grande pressão social por prisões, mesmo quando os processos não dão elementos para esse tipo de decisão. Para ele, há no país um estímulo a “um irracionalismo punitivo”.
Segundo ele, quando a decisão não agrada a opinião pública, o juiz fica exposto a críticas rasteiras. “Nós somos julgados por quem não julgou. É um julgamento opinativo, pela avaliação subjetiva de cada um de acordo com as suas ideologias. Simplesmente pelo resultado das nossas decisões, tomando conclusões precipitadas, julgando sumariamente não só o acusado como o juiz”, disse.
PEC da Relevância
Além da questão penal, o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Rosas lembrou que existem outras medidas que podem reduzir o volume de processos no tribunal. Algumas, segundo ele, administrativas, como a simplificação de procedimentos nos julgamentos, evitando, por exemplo, leituras desnecessárias de parte dos autos. “Uma série de coisas que parecem insignificantes, mas no conjunto diminuiu muito [o tempo gasto]”, ressaltou.
Rosas citou ainda a chamada PEC da Relevância, a Proposta de Emenda à Constituição 10, de 2017, em tramitação no Senado. Já aprovado na Câmara, o texto restringe a apresentação do chamado recurso especial. “Os advogados interpõe o recurso especial como se fosse uma apelação”, ressaltou o professor, ao afirmar que os advogados têm banalizado o recurso, transformando o STF em uma “terceira instância”.
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