Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizaram a remoção de cercas de madeiras em área publica no final de linha da Fazenda Grande I, nesta terça-feira (29). Segundo a secretaria, as demarcações estavam sendo feitas para construção de imóveis irregulares.
A Sucom esclareceu que a ação foi realizada com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, articular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
Foto: Reprodução / Metro 1
