A Procuradoria Geral do Estado (PGE) negou que o governo baiano desobedeceu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no caso da greve dos professores das Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em nota, a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) informou que a gestão estadual não efetuou o pagamento dos docentes grevistas, apesar de determinação judicial.
"No caso específico da greve dos professores das universidades estaduais, a decisão do governo de suspender o pagamento dos salários tem todo o respaldo legal. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já decidiu pela legalidade dos descontos, demonstrando que a atuação do Estado é amparada pela lei. De acordo com a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) de repercussão geral (vale para todas as instâncias), a administração pública está obrigada a proceder o desconto de dias de paralisação decorrentes do exercício de direito de greve pelos servidores públicos", informou a PGE.
Ainda na nota, a Procuradoria afirmou que o desconto não seria possível caso o estado tivesse praticado conduta ilícita, como, por exemplo, deixar de pagar salário, o que não é o caso. "Portanto, o Estado não tomou nenhuma conduta ilícita. Vale ressaltar que a decisão do STF tem caráter obrigatório", salientou.
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