O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o seguimento ao Mandado de Segurança de autoria do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, que pedia a suspensão do corte orçamentário de 30% definido pelo Ministério da Educação às universidades federais de Brasília (UnB), Fluminense (UFF) e da Bahia (UFBA).
O pedido de Coronel sequer foi analisado, pois o ministro considerou que não houve ato do Executivo indicando os cortes, o que impede a avaliação do Supremo.
"(O decreto) não promove o apontado corte de verbas nas universidades, o qual está sujeito a decisão no âmbito da pasta a que vinculadas, e não do chefe do Executivo federal", justificou o ministro.
O pedido do senador foi feito no último dia 3 de maio, enquanto a decisão de Marco Aurélio foi publicada ontem. Coronel justificou a solicitação em função da necessidade de autonomia das universidades públicas e, sobretudo, dos argumentos utilizados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que as universidades estão sendo punidas por “promoverem balbúrdia”.
Após anunciar o corte nos orçamentos da UnB, da UFF e da UFBA, o ministério afirmou que o contingenciamento será aplicado sobre todas as universidades públicas.
Essa não é a única ação que corre no Supremo contra o corte orçamentário. A Rede Sustentabilidade e o PDT ingressaram com pedidos semelhantes que ainda não foram julgados.
O Globo // Figueiredo
