A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) informou que irá realizar, na sexta-feira (10), o segundo mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans. O serviço, que é gratuito, será oferecido na Escola Superior da Defensoria Pública, que fica na Rua Pedro Lessa, no bairro do Canela, das 8h30 às 12h.
Conforme órgão, será facilitada também a retirada dos documentos necessários, no dia do mutirão.
Para participar do mutirão, é preciso levar documentos pessoais para conseguir a declaração que autoriza a retificação no cartório de registro civil. [Confira abaixo a lista de documentos necessários]
A DPE informa que mesmo que a pessoa não consiga reunir todos os documentos solicitados, ela pode comparecer ao mutirão.
Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.
O primeiro mutirão de 2019 realizado pela defensoria ocorreu em fevereiro.
Documentos necessários
Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Cópia do registro geral de identidade (RG);
Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Ministério da Fazenda;
Cópia do título de eleitor
Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
Comprovante de endereço;
Certidão da Justiça Federal, Cível, Criminal e Execução Penal (gratuito no site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa)
Certidão da Justiça Estadual, Cível, Criminal e Execução Penal (gratuito no site http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-1o-grau/)
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (gratuito nos sites https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa (federal) e http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes-do-1o-grau/ (estadual))
Certidão dos tabelionatos de protestos de do local de residência dos últimos cinco anos – estadual/federal (documento pago, que pode ser feito na Rua Pará, Edf. Amazonas Empresarial, nº 278 – Pituba)
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos (gratuito no site http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)
Certidão da quitação eleitoral (gratuito no site http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Serviço
O que: 2º Mutirão de retificação de nome e gênero
Data: 10/05/2019
Horário: 8h30 às 12h
Onde: Escola Superior da Defensoria Pública – Rua Pedro Lessa, 123, Canela, Salvador – BA
G1 // AO
