O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), informou nesta segunda-feira (15) que a votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou para a próxima semana.
Major Vitor Hugo deu a declaração após participar de uma reunião com os líderes partidários. Inicialmente, a votação estava marcada para esta quarta (17), mas, segundo o líder do governo, ficou para a próxima segunda-feira (22) ou para terça (23).
A análise na CCJ é o primeiro passo de tramitação da PEC da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado somente verifica se a proposta está de acordo com a Constituição e com as leis. Se aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que analisará o conteúdo do projeto.
"Hoje [15] vai encerrar a discussão e vamos votar a PEC do orçamento impositivo. Amanhã [16], vamos retomar às 10h, sem obstrução, para discutir a reforma da Previdência. Vamos fazer [a reunião] de 10h às 22h. Às 22h, a gente encerra, retoma na quarta-feira [17], para continuar a discussão. Na segunda-feira [22], retoma e aí segunda-feira ou terça-feira [23] a gente vai discutir para ver o melhor momento para votar", anunciou o líder do governo.
"Na segunda-feira ou na terça-feira [da próxima semana], após todos os debatedores terem feito o uso da palavra, nós vamos realizar a votação da admissibilidade", acrescentou.
Cabe à CCJ analisar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis do país. Se aprovada a admissibilidade, o texto será encaminhado a uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta.
Inversão da pauta
Mais cedo, nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu inverter a pauta e analisar a proposta de emenda à Constituição que aumenta os gastos do governo, a chamada PEC do orçamento, antes da reforma da Previdência.
A reforma era o primeiro item da pauta, mas os partidos do "Centrão" e da oposição articularam o adiamento do debate.
Embora o governo tenha tentado antecipar a votação da Previdência para esta terça (16), até o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, votou a favor da inversão da pauta.
PSOL
Deputados do PSOL afirmaram que o partido não concorda com o acordo costurado entre os coordenadores das legendas na CCJ.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) indicou que o partido fará obstrução, o que pode atrasar os debates da PEC da reforma da Previdência na CCJ.
Diante da fala de Talíria, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que, se houver obstrução ao debate, não se comprometerá em encerrar as reuniões às 22h e conduzirá as atividades da comissão até a madrugada.
G1 // AO
