Prefeitura de Lençóis é investigada por supostas irregularidades no uso de recursos do Fundef

Supostas irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em Lençóis, no centro-sul da Bahia, serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em Irecê.

De acordo com portaria assinada pela procuradora da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, publicada nesta quarta-feira (10), o inquérito civil vai investigar atos referentes aos exercícios de 2016 e 2017, “exceto quanto ao pagamento de honorários advocatícios”. 

Os períodos destacados pelo órgão federal são referentes à gestão do prefeito Marcos Airton Alves de Araújo (PRB). O município foi administrado pelo atual presidente da Câmara de Vereadores, Florisvaldo Bispo dos Santos (PP), em 2017, quando Marcão teve a candidatura impugnada e aguardava julgamento de recurso pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a Resolução nº 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os recursos do Fundef pagos pela União somente poderão ser utilizados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico e devem seguir um Plano de Aplicação, elaborado previamente pela prefeitura.

Município foi alvo de recomendação
Em maio de 2017, o MPF recomendou ao prefeito interino a suspensão de pagamento de indenizações a profissionais do magistério e compra de veículos com verbas do Fundef. Na época, o gestor municipal acatou o pedido que também recomendava uma consulta ao TCM sobre o uso de verbas do Fundo. 

Segundo o documento, em 15 de dezembro 2016, a prefeitura recebeu R$ 13,9 milhões em precatórios pagos pela União, referentes ao Fundef. O município aprovou a Lei Municipal n° 875/2017 com o objetivo de indenizar os profissionais do magistério da educação básica em atividade entre os anos de 1999 e 2004. Em seguida, a prefeitura lançou o Pregão 02/2017 para compra de quatro veículos. Na época, a prefeitura não apresentou Plano de Aplicação para as ações. 

Ainda na oportunidade, o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro e a promotora de Justiça Vera Leilane Mota Alves de Souza, autores da recomendação, consideraram que “a má aplicação dos recursos do Fundef é inaceitável, sob os aspectos jurídico, social, moral e econômico, pois o ensino público no Brasil, ressalvadas algumas situações pontuais, é de péssima natureza”.

Bnews // AO