A equipe econômica já encontrou uma saída para partilhar com estados e municípios mais de R$ 100 bilhões em receitas decorrentes da exploração do pré-sal.
A solução está na proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula e desindexa o Orçamento da União (a chamada PEC do pacto federativo, que acaba com despesas obrigatórias e deixa nas mãos do Congresso a negociação dos gastos prioritários).
Segundo integrantes do governo, o texto vai criar uma exceção à regra do teto de gastos, pela qual as despesas públicas não podem crescer acima da inflação.
Isso abre caminho para que parte da arrecadação com o pré-sal seja transferida para as mãos de governadores e prefeitos sem criar problemas para a União. Hoje, a regra do teto já tem cinco exceções: despesas com eleições, transferências a fundos constitucionais, gastos extraordinários, complemento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumento de capital em estatais.
Em troca da benesse, o governo quer apoio firme dos governadores à aprovação da reforma da Previdência. Segundo os técnicos, as mudanças nas aposentadorias precisam ser aprovadas primeiro.
Logo após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu a estados e municípios dividir uma fatia do que o governo federal arrecadaria este ano com o megaleilão do pré-sal: cerca de R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. Recentemente, ele tem afirmado que pretende compartilhar 80% das receitas do pré-sal com os governos locais. No entanto, não havia forma de fazer essa operação sem descumprir o teto.
Globo// Figueiredo
