Prefeitura de Salvador terá até 30 dias para encaminhar à Câmara Municipal de Salvador a proposta de isenção do ISS para as empresas de ônibus. A iniciativa está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na semana passada pelo Ministério Público da Bahia.
Segundo o MP, o TAC prevê a obrigação do encaminhamento. A promotora Rita Tourinho afirma que a prefeitura concedeu o aumento, mas que as empresas ainda não têm a isenção.
"Pode [aumentar a tarifa], porque por enquanto as empresas vão continuar recolhendo tributos. Não tem problema nenhum. As empresas não têm a isenção, por enquanto", detalha.
A tarifa foi fixada em R$ 4,00 por causa das isenções, já que estudos apontaram que a tarifa técnica deveria ser R$ 4,13. O assunto virou pauta na CMS nesta terça-feira (2), com o questionamento feito pelo líder de governo, Sidninho (Podemos) a respeito da legalidade do aumento.
BNwes//// Figueiredo
