O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enterrou nesta terça-feira (26), pela segunda vez neste ano, a tentativa de se criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Tribunais Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.
"Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino seu arquivamento", disse o presidente do Senado.
O próprio Davi, no entanto, encaminhou sua decisão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o colegiado se manifeste. O parecer que sair de lá será apreciado pelo plenário da Casa. Assim, o presidente não terá que arcar com o peso de tomar a decisão final.
Davi já havia se manifestado contra e, nos últimos dias, atuou junto com o governo para tentar demover seus 29 colegas que assinaram o requerimento de criação da CPI.
Para tentar se proteger politicamente, já que se não todos, a maioria dos signatários integram sua base de apoio, Davi encomendou dois pareceres.
"Vossa excelência foi eleito presidente desta Casa para mudar. Foi o seu discurso", disse o senador Lasier Martins (PODE-RS), antes mesmo do anúncio oficial de Davi.
"Queria pedir a Vossa Excelência que não transforme esta Casa em uma bastilha. É um momento de pacificação, e nós estamos conseguindo manter isso de uma forma serena, de uma forma tranquila, o que outras Casas não estão conseguindo. Mas agora, neste exato momento, é decisivo. Nós não podemos fazer de conta que isso não está acontecendo nesta Casa", disse Eduardo Girão (PODE-CE).
A nota técnica de quatro consultores do Senado, vazada na segunda-feira (25), recomendou a rejeição de todos os 13 argumentosapresentados pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do requerimento.
Na tarde de terça, Davi encomendou um segundo parecer, desta vez, da Advocacia do Senado.
Vieira disse que a pressão para que os 29 senadores que assinaram o requerimento retirassem seus nomes havia passado "de qualquer limite aceitável". Até a leitura do pedido em plenário, os signatários poderiam recuar.
Líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), havia assinado o requerimento. No entanto, antes mesmo de Davi anunciar sua decisão, disse que agora entendia que este não é era o momento para a CPI.
Segundo Alessandro Vieira, a pressão veio de "setores do Supremo Tribunal Federal, do empresariado nacional e do Poder Executivo", mas ele não citou nomes.
Mais cedo, em plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também falou da pressão do governo, mas não citou nomes.
"Colegas ligados ao governo tentavam convencer um colega nosso para que retirasse a assinatura dada à CPI da Toga", disse Kajuru.
"E ele [o senador abordado] veio me contar: 'Kajuru, está normal, estão fazendo isso abertamente. Inclusive, Kajuru, estão indo, como foram na minha ontem, à residência'", relatou o líder do PSB em plenário.
O governo vinha trabalhando desde a semana passada para desmobilizar os apoiadores da CPI. O Palácio do Planalto temia aumentar o acirramento entre os Poderes e prejudicar ainda mais a tramitação da reforma da Previdência.
"O Brasil não quer uma outra crise institucional. O Brasil quer se reconciliar. Vamos pregar a harmonia entre os Poderes. Há outras formas de condenar os excessos que existem. Não é abrindo mais uma frente de batalha institucional que vamos atender os anseios da população", argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Reservadamente, senadores dizem que Davi Alcolumbre também vinha atuado para acalmar os ânimos e evitar a instalação da CPI.
Em 17 páginas da nota dos consultores, eles disseram que o Senado não poderia investigar nenhum dos 13 itens do requerimento, mas ressaltaram que a decisão de por Davi seria política.
"É oportuno advertir que a presente nota se propõe a oferecer subsídios à decisão de Sua Excelência, que detém a competência constitucional para, mediante o devido juízo político, decidir pelo recebimento ou não do requerimento, parcial ou totalmente", dizia nota informativa 1.039 de 2019, antes de citar item por item e justificar por que cada um deles não deve ser recebido.
Os técnicos argumentaram que está fora do alcance das comissões parlamentares de inquérito investigar atos ou decisões adotadas no exercício da função jurisdicional.
"Em nenhum desses casos a Constituição autoriza o Poder Legislativo, por meio de CPI, a se intrometer no conteúdo de decisões", disse Davi, alegando independência dos Poderes.
"Admitir a investigação de decisões judiciais implicaria outorgar ao Poder Legislativo a possibilidade de cercear a livre aplicação das leis pelos magistrados", afirmou o presidente do Senado ao justificar sua decisão.
"Não se está discutindo o que foi julgado, mas o que fez julgar de maneira A ou B. Não temos o Judiciário como poder moderador", argumentou o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
Integrantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, Olímpio afirmou que apoiadores do governo que estavam pressionando senadores a retirar suas assinaturas não integram a base aliada. "É base alienada", afirmou. "Bolsonaro não tem nada a ver com isso."
Folha/// Figueiredo
