Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nos bastidores a operação nesta quinta-feira (21) da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB).
Três magistrados ouvidos pela reportagem viram exageros e espetacularização na forma como a ação foi conduzida, pouca consistência técnica e tentativa de desviar o foco de problemas do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Esses integrantes da corte atribuíram a prisão a um jogo de protagonismo de juízes e procuradores da Lava Jato contra outras instituições, como o Congresso e o próprio Supremo.
Um deles cita a decisão da semana passada do tribunal, que determinou a remessa de casos conexos a caixa dois à Justiça Eleitoral –o que deixou a força-tarefa contrariada. Esse ministro diz que a operação desta quinta teve excessos que demonstram desespero e o que chamou de "crise existencial" da Lava Jato.
Ao completar cinco anos, a operação acumulou vitórias e reveses e vê seu maior símbolo, o ex-juiz Sergio Moro, com arranhões desde que assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro.
Na visão de um magistrado, episódios de demonstração de força são reflexo de uma disputa de poder no Ministério Público Federal, evidenciado no processo de tentativa de criação do fundo para gerir parte do dinheiro recuperado pela Lava Jato. O episódio opôs parte dos procuradores e a chefe do órgão, Raquel Dodge, que se posicionou contra o projeto.
Em conversa reservada, um dos ministros disse considerar a prisão de Temer absurda. Esse integrante do tribunal defendeu os resultados produzidos pela Lava Jato nos últimos cinco anos e disse que eventuais exageros da operação criam o risco de atrapalhar o bom trabalho feito até aqui.
A atuação do juiz Marcelo Bretas, que toca a Lava Jato no Rio e mandou prender o ex-presidente e demais acusados, foi comparada à de Moro, pela tentativa, na visão do magistrado, de buscar protagonismo no noticiário.
A prisão de Moreira Franco, parado no meio de uma avenida no Rio de Janeiro, foi filmada pela TV Record. Já Temer tinha jornalistas na porta de sua casa antes mesmo que soubesse do mandado de prisão.
O caso despertou novamente no Supremo o grupo de ministros críticos a Bretas. Uma série de decisões do magistrado no Rio já foi revertida monocraticamente por Gilmar Mendes e pela Segunda Turma da corte.
No ano passado, depois que Gilmar mandou soltar 19 pessoas presas por ordem de Bretas, o juiz do Rio reagiu e afirmou que "casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores".
Ministros consideraram especificamente frágeis as razões para decretar a prisão preventiva de Temer. Eles argumentam que os crimes imputados ocorreram no passado e que o ex-presidente não representa riscos ao processo porque não é mais uma autoridade.
Um dos magistrados lembrou que a Segunda Turma do tribunal já concedeu habeas corpus a presos preventivos da Lava Jato que estavam fora do poder. Isso ocorreu em junho de 2018, quando o ex-ministro José Dirceu foi solto e passou a recorrer em liberdade.
Outro afirmou que não se surpreenderá se Temer for solto e a Lava Jato usar o episódio para criticar a decisão do Supremo no ano passado de proibir conduções coercitivas.
Esse ministro somou ao que vê como fragilidades da decisão a ausência de condenação em primeira instância. Ele comparou a situação de Temer à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que só foi para a cadeia depois de julgado em segunda instância.
Esse ministro disse que a decisão de Bretas soa como uma ação de corporações para inviabilizar a reforma da Previdência e a tranquilidade do país.
O momento da deflagração da prisão de Temer também foi questionado. A medida poderia ter sido tomada assim que Bolsonaro tomou posse, afirmou um membro da corte. Teria sido uma forma de Moro e o presidente mostrarem a que vieram.
A Lava Jato, porém esperou três meses, e tomou a iniciativa quando a popularidade de Bolsonaro medida pelo Ibope despencou, e o governo tem dificuldades para formar uma base aliada no Congresso que aprove a reforma previdenciária.
Folhapress // AO
