Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a licitação da iluminação pública de R$ 1,5 bilhão para 20 anos (relembre aqui), a prefeitura de Salvador decidiu revogar a concorrência para Parceria Público-Privada (PPP) da Luz. O ato foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13).
Segundo o site Bahia Notícias, o diretor de Iluminação, Júnior Magalhães, afirmou que a gestão municipal lançará uma nova licitação, mas o prazo ainda não está definido.
"A prefeitura optou por revogar o edital. Lançaremos novamente uma consulta pública em 30 dias para que todo e qualquer cidadão possa oferecer sugestões, criticas. Aí tem a audiência pública e depois lança. A ideia é rever alguns pontos do edital", declarou.
Segundo Magalhães, "não havia erros nem ilegalidades" na atual licitação, mas a Justiça entendeu que faltava a quantidade de materiais que seriam usados pela empresa vencedora em eventos, como Natal e Carnaval.
Uma das polêmicas da PPP foi a seleção da empresa FM Rodrigues, que hoje está sob investigação por fraude na concorrência em São Paulo (veja aqui). A escolha da empresa foi feita por meio de um pedido de Denise Abreu, então diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública de São Paulo), para que a FM Rodrigues, que já fazia a manutenção da iluminação pública, ficasse responsável também pelo canal de reclamações dos cidadãos sobre o serviço que ela mesma prestava (veja aqui).
Ano passado, o Bahia Notícias noticiou que essa mesma empresa estava sendo representada em Salvador por Flecha de Lima, parente do prefeito ACM Neto (DEM) e de um dos filhos do ex-ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho.
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