AL-BA desiste de retomar concurso e não esclarece como vai devolver dinheiro dos inscritos

Desde que o concurso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não havia se pronunciado sobre o assunto. Entretanto, nesta quarta-feira (13), a assessoria do presidente da ALBA, Nelson Leal (PP), confirmou ao BNews que "não haverá mais concurso". Questionada sobre a devolução do dinheiro dos inscritos, bem como, quantidade de candidatos e valor arrecadado com as inscrições, a assessoria limitou-se a dizer que "a FGV (Fundação Getúlio Vargas) fará a devolução do dinheiro".

Procurada, a Fundação Getúlio Vargas afirmou que “a FGV foi contratada para realizar o concurso. Eventual discussão sobre provimento de cargos não lhe diz respeito, se tratando de tema inerente à Contratante, única capaz de responder sobre as consequências da suspensão do concurso por ela aberto, inclusive no que se refere à devolução de valores e montante arrecadado”, diz a nota enviada ao BNews.

A expectativa dos candidatos é que se reabrisse, pelo menos, um novo edital para Polícia Administrativa, uma vez que pela decisão judicial que suspendeu o certame questionava apenas a abertura de vagas para o setor adminstrativo. Isso porque houve um erro na publicação do edital, havendo a necessidade de se fazer dois editais. Um para Polícia Legislativa e outro para área administrativa. Entretanto, a AL-BA publicou um edital único, ofertando 123 vagas para nível médio, técnico e superior em diversas especialidades. 

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela manutenção da suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia, decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado em outubro de 2018. O concurso foi suspenso em decisão monocrática da desembargadora Silvia Zarif, que determinou a nomeação dos aprovados no último concurso, cuja validade expirou em julho deste ano. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso depois que um grupo de aprovados no último certame entrou com uma ação judicial. Eles estariam incluídos no cadastro reserva dessa última seleção e, portanto, a realização de um novo concurso não seria legal. O TJ-BA determinou então que a AL-BA preenchesse o quantitativo de vagas oferecido no novo edital com os aprovados da última seleção.

A ALBA tentou recorrer da decisão judicial do TJ-BA, solicitando recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 9 de novembro. O pedido, porém, foi negado pelo STJ. O edital do concurso ALBA ofertou 123 vagas para o quadro de servidores do órgão, sendo 89 vagas para candidatos de nível médio com salário inicial de R$ 4.118,67, 3 de nível técnico com os mesmos proventos, e 31 de nível superior com vencimentos de R$ 4.872,61, para atuação em áreas de administração, análise de sistema, auditoria, procuradoria, enfermagem, jornalismo/ comunicação, medicina do trabalho, nutrição, redação e revisão legislativa e taquigrafia. As inscrições custaram R$ 77,00 para nível superior e R$ 66,00 para nível médio.

Bnews // AO