O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida com exclusividade pelo jornal “Estado de S. Paulo”.
De acordo com a publicação, o texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Outras fontes disseram ao jornal que é uma versão preliminar e que mudanças ainda podem ser feitas – como na discussão se a idade mínima final será a mesma para homens e mulheres.
A proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas, mas leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de policiais militares e bombeiros.
Atualmente, há a exigência de ter 65 anos, para homens, e 60 anos, para mulheres, com no mínimo de 15 anos de contribuição. Além disso, é possível se aposentar sem a idade mínima, mas com 35 anos de contribuição, para homens, e 30 anos, para mulheres, de pagamentos ao INSS. Na reforma proposta pelo governo Bolsonaro, a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição será extinta.
De acordo com o jornal, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar vai subir dos atuais 15 anos para 20 anos. Para quem se aposentar pelo INSS com o tempo mínimo, será efetuado o pagamento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.
No caso dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e serão necessários 40 anos para ter direito a 100% do benefício, de acordo com fontes do governo.
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