A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), divulgou, nesta quarta-feira (30), o balanço da Operação Volta às Aulas 2019, realizada entre os dias 14 e 28 de janeiro. No total, o órgão de defesa do consumidor baiano emitiu 21 autos de infração contra estabelecimentos escolares, livrarias e papelarias.
Na primeira fase da operação, que teve como objetivo fiscalizar as listas de materiais e os reajustes apresentados pelas escolas, o Procon-BA visitou 39 instituições de ensino da capital baiana. Entre as principais infrações encontradas estão: ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC); ausência do plano de execução/lista de materiais da educação infantil; ausência de informação aos consumidores sobre entrega de material escolar de forma parcelada; e ausência de planilha de custos que justifique reajuste, por exemplo.
A segunda fase da 'Volta às Aulas' se deu entre os dias 22 e 28 de janeiro, com a fiscalização de livrarias e papelarias. Entre os pontos observados nos 45 estabelecimentos observados pelo órgão estava a precificação adequada, prazos de validade e vendas casadas. As principais infrações encontradas pelo órgão foram: exposição de venda de produtos sem preço; exposição de produto fora do prazo de validade; e exposição de produtos sem preços em prateleiras superiores.
No total, o Procon-BA realizou 73 visitas e emitiu 52 autos de constatação, além de 21 autos de infração. "O nosso objetivo, num primeiro momento foi conscientizar e atuar na prevenção, com a capacitação dos representantes das instituições. Agora, em janeiro, realizamos a fiscalização com o intuito de coibir irregularidade e coibir práticas que não estão previstas no CDC", afirmou Filipe Vieira, superintendente do Procon-BA.
Melhores Práticas
No final de 2018, o Procon-BA promoveu, junto a 65 representantes de escolas e do Sindicato de Escolas Particulares (Sinep), uma capacitação com o objetivo de educar os fornecedores em relação às regras estabelecidas pelo CDC e pela legislação vigente. No encontro, que também contou com a presença do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o órgão atuou para conscientizar as escolas e reduzir as queixas e reclamações por parte dos consumidores.
Secom // AO
