O novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, defendeu a atuação do órgão afirmando que ele age dentro da legalidade ao produzir relatórios de informação sobre movimentações suspeitas e que não é responsável por investigações.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no gabinete ainda em arrumação, em Brasília, Leonel se recusou a comentar casos específicos. Relatórios do conselho apontaram movimentações atípicas de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa no Rio. Leia os principais trechos da entrevista.
O Coaf investiga pessoas?
O Coaf não investiga pessoas, é errado dizer que ele investiga. Como o nome já diz é uma unidade de inteligência financeira, ela reúne informações que vêm dos entes obrigados a comunicar, que são o sistema financeiro, lojas de bens de luxo, factorings, em um banco de dados único. Quando elas têm indícios fortes (de lavagem) juntamos com outras pesquisas que fazemos. Mas não é uma investigação, mas sim uma análise financeira comparativa.
Essa forma de monitorar possíveis crimes financeiros é uma 'jabuticaba' brasileira, como dizem?
Não, é um padrão mundial. Cada país tem sua unidade de inteligência, uns com poder um pouco maior outros menor, mas todos dentro de uma mesmo sistema. Algo que não é de agora, vem da Convenção de Viena, quando o Estado entendeu que sozinho não conseguia combater os crimes financeiros e que era necessário engajamento dos setores, que são os entes obrigados a comunicar as operações financeiras e comerciais.
Qual recado o sr. daria para quem movimenta dinheiro ilícito e não quer cair no radar do Coaf?
O que interessa é o contrário. A pessoa ter uma atividade lícita e não se preocupar. Se ela levar esse recurso (ao banco), ainda que em espécie, para uma operação regular, declarar espontaneamente qual a origem lícita e não procurar saída alternativa para depositar ou gastar um dinheiro obtido de maneira ilícita. Quem não deve, não teme.
Houve intenção do Coaf de analisar movimentação financeira da família Bolsonaro?
Não, de maneira alguma. Primeiro não falamos de casos específicos. Mas não investigamos. Quando o Coaf recebe uma comunicação de operação suspeita, atípica ou comunicação automática, entra em uma matriz de risco nossa e dentro de um intercâmbio de informações ou consultas a outras sistemas que nós verificamos que há uma investigação corrente em determinado local, nós produzimos um relatório de inteligência financeira. Esse relatório comunica à autoridade de persecução penal operações suspeitas ou automáticas. Cabe a ela verificar se aquela operação suspeita é uma operação ilícita ou lícita promovida por aquele agente.
O Coaf quebrou ilegalmente sigilo de investigados?
Não, todo esse processo foi bem construído desde a lei de 1998, que diz que o Coaf é uma autoridade que recebe as informações, as comunicações de operações suspeitas, reúne, analisa, compara com outros bancos de dados, notícias, denuncias e tem a obrigação de disseminar a informação.
O presidente Jair Bolsonaro já falou em quebra indevida de sigilo ao comentar o caso do filho Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz…
O Coaf sempre esteve tranquilo em relação ao cumprimento da lei e sempre fomos um órgão de Estado. Cumprimos nossa atividade de maneira técnica, tentando em função das milhares de informações, dentro de uma análise tecnológica de análise de risco com softwares de última geração. E essa é a forma de trabalho que está sendo mantida e será aprimorada nos próximos anos.
O Banco Central abriu consulta para uma nova resolução que altera critérios sobre comunicação de operações suspeitas? A exclusão de análise de pessoas ligadas a políticos chegou a ser posta, o sr. Concorda?
A definição de pessoas expostas politicamente dobrou recentemente. Esse conceito está sendo incorporado nessa minuta. Obviamente os parentes e as pessoas que relacionam com as pessoas politicamente expostas têm que estar em um grau de risco ou com uma observação bem maior do que uma pessoa comum. Se você tem uma pessoa exposta politicamente e tem um parente, ela não é PEP, como se diz, mas é alguém que se relaciona com uma pessoa exposta, então o grau de risco que se põe em cima dela tem que ser igual. O Banco Central já informou que vai ressaltar isso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. // AO
