Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu irregularmente R$ 16,8 mil de auxílio-educação para uma das filhas, entre 2007 e 2011, quando trabalhava para o então deputado estadual. O montante foi recebido irregularmente por Queiroz como auxílio-educação da filha Nathália Melo de Queiroz. Ela, no entanto, não tinha direito ao benefício porque trabalhava — na Alerj, inclusive, e indicada pelo pai.
Queiroz teve de ressarcir o valor, com parcelas que foram pagas até 2015, após um inquérito concluído em 2012 na Assembleia. O documento foi obtido com exclusividade pelo G1.
O auxílio foi renovado – irregularmente – mesmo depois de devassa em benefícios concedidos pela Casa, em episódio conhecido como Bolsa Fraude, em 2008. Na época, todas as bolsas foram cortadas temporariamente. Para renová-la, o funcionário precisava assinar uma declaração de que estava ciente das regras. Queiroz assinou, mesmo sem cumpri-las. Esta irregularidade só foi descoberta em 2011.
No episódio do Bolsa Fraude, deputados chegaram a ser cassados por contratar funcionários-fantasma e embolsar o benefício. Nem Flávio nem Queiroz são citados naquela investigação.
O G1 entrou em contato com o advogado que defende Queiroz no caso do Coaf. À reportagem, ele informou que a Alerj também descontou valores indevidos do ex-assessor. Quanto à renovação irregular, o próprio Queiroz alegou "correria".
Nathália também era empregada no gabinete de Flávio, depois passou ao setor de taquigrafia da Alerj e voltou ao gabinete do filho do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na época, ela estudava Educação Física na Universidade Castelo Branco no turno vespertino.
O G1 teve acesso ao inquérito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com pedido feito em dezembro e deferido no mês seguinte.
Renovação irregular em meio a escândalo
A irregularidade no auxílio-educação de Nathália Queiroz, segundo o processo na Alerj, ocorre porque o benefício só pode ser pago aos dependentes que não têm emprego. Durante três períodos, Fabrício recebeu o benefício relativo a Nathália enquanto ela trabalhava:
De 20/09/2007 a 04/03/2008
De 11/03/2008 a 01/02/2011
De 01/04/2011 a 01/08/2011
No dia 4 de março de 2008, a Alerj determinou o cancelamento de todos os auxílios-educação de funcionários da Casa em meio ao “Bolsa Fraude”. Pessoas pobres e com muitos filhos eram contratadas como "fantasmas" para que os deputados contratantes ficassem com o dinheiro do salário e/ou do auxílio.
Com a pressão popular, a Alerj decidiu passar um pente-fino no benefício. Os deputados determinaram que, para pedir novos auxílios ou a renovação dos antigos, os funcionários deveriam assinar um documento declarando conhecer todos os requisitos para sua obtenção. Entre eles, a impossibilidade de o beneficiário ter emprego para receber o auxílio.
No dia 11 daquele mês, exatamente uma semana depois do cancelamento do benefício, Queiroz voltou a pedi-lo. Menos de um mês depois, no dia 9 de abril, assinou a declaração de que conhecia as regras para obtenção do auxílio.
Naquela época, Queiroz tinha três filhos inscritos no benefício e recebia o mesmo número de cotas. Cada uma delas de R$ 447,25 — o que equivale a R$ 835 atualmente, corrigidos pelo IPCA. Queiroz era assessor CAI-16, cujo salário atualmente é de R$ 5.486,76.
G1 // AO
