Na esteira do decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no país, os deputados dabancada da bala , aliados do governo de Jair Bolsonaro, pretendem aprovar no Congresso uma série de mudanças noEstatuto do Desarmamento . Levantamento de técnicos da Câmara, revela que tramitam na Casa pelo menos 100 projetos que tentam facilitar o acesso de inúmeras categorias profissionais a armamentos de diferentes calibres.
Há uma série de propostas que liberam armas para categorias profissionais específicas. Todas elas estão apensadas a um projeto principal. Este texto permite a posse da arma em casa — e o porte dela pelas ruas — a todos os brasileiros acima de 21 anos que atendam a determinados requisitos técnicos. A idade mínima, hoje, é de 25 anos.
O projeto também esvazia as atribuições da Polícia Federal no processo de aprovação dos pedidos de registro de porte de armas. O texto fixa critérios para quem quer comprar uma arma e revoga o Estatuto do Desarmamento. Segundo o texto, não seria necessário comprovar “efetiva necessidade” para adquirir uma arma de fogo nem para carregá-la consigo.
De acordo com a proposta da bancada da bala, o registro para a posse de armas seria permanente, poupando a necessidade de renovar a cada 10 anos. Antes do decreto do governo Bolsonaro, o prazo era de 5 anos. Líder do grupo, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) afirma que a ideia é manter algumas das condições, mas “deixar mais objetiva” a legislação.
— Baixar para 21 anos (a idade para ter uma arma) é o mais coerente. Se nós também defendemos a redução da maioridade penal, é preciso que também pensemos nisso para essa questão.
Quando nós aprovamos o relatório do projeto em comissão, estávamos negociando com os deputados da última legislatura. Agora, como temos mais parlamentares de direita, temos Jair Bolsonaro presidente, a gente pode ser mais incisivo — diz o Capitão Augusto.
O Globo /// Figueiredo
