O decreto que flexibiliza a posse de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem ao menos sete diferenças em relação à minuta elaborada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Segundo a Coluna do Estadão, embora não tenha dado declarações na cerimônia de assinatura do texto, soube-se, nos bastidores, que as divergências teriam chateado o ministro.
De acordo com a publicação, a sugestão de Moro era mais restritiva: previa a posse para duas armas, e não quatro; não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.
Pela versão de Moro, também era possível negar o pedido de registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de ligação com grupos criminosos. No texto final, só é negada a solicitação se houver comprovação desses pontos.
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