O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o decreto de posse de arma assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15) "é para valer para o país inteiro". Em entrevista à GloboNews (assista acima), ele explicou que o critério adotado contempla moradores de todos os estados brasileiros.
O ministro se referia ao trecho do documento que trata da validade do decreto para "residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência". O texto cita expressamente "aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018".
Na entrevista desta terça, Onyx Lorenzoni afirmou:
"Quando nós estávamos fazendo o estudo, isso de alguma forma vazou. E havia uma preocupação de que algum estado brasileiro – São Paulo principalmente; Santa Catarina é outro estado – pudesse estar abaixo desse critério [de dez homicídios por 100 mil habitantes]. Então, nós tomamos as medidas de fazer o congelamento nos dados de 2016, expressos no Atlas de 2018, exatamente para que nenhum cidadão, conforme foi o desejo expresso pela sociedade brasileira em 2005 [no referendo], querendo exercer o direito, exerce. Quem não quiser exercer o direito, não exerce".
O ministro disse ainda que "todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo [o decreto], tem o direito de ir até uma delegacia de polícia federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse".
Onyx Lorenzoni também falou sobre o seguinte trecho do decreto: "na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, [quem quiser ter posse de arma deve] apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento".
De acordo com ele, no plano de governo lançado por Bolsonaro no ano passado "a gente dizia que (…) pela primeira vez o cidadão teria, sob qualquer ótica e sob qualquer análise, a verdade com ele".
"Ou seja, basta uma declaração do cidadão, e esta declaração é tomada como verdade. Isso muda toda a história brasileira. Porque, desde que o Brasil ficou independente e depois virou República, que o cidadão, quando chega diante de qualquer órgão do governo, tem que mostrar certidão, atestado – essa parafernália que inferniza a vida da gente".
O ministro da Casa Civil declarou que "nós estamos, neste primeiro documento, cumprindo mais um outro compromisso do presidente Bolsonaro, de fazer com que a palavra do cidadão seja tomada pelo órgão público como verdade".
"Se, eventualmente, essa verdade não acontecer, num incidente que aconteça, que possa ser verificado pelas forças de segurança, evidentemente que ele vai sofrer a punição."
G1 // AO
