A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (7), as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas" do processo.
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de:
Reforma feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina, no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o uso do local pela família do ex-presidente comprova que, de fato, ele era o proprietário.
Ter se beneficiado, por meio das obras no sítio, com parte do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.
Ter ajudado empreiteiras ao manter nos cargos ex-executivos da Petrobras que comandaram esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal.
No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados de Lula defendem que:
O ex-presidente "não é e jamais foi" proprietário do sítio.
Não há como provar que Lula soubesse das reformas.
O ex-juiz Sérgio Moro não tinha "a necessária imparcialidade" para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.
Um "elo artificial" entre o sítio e as licitações da Petrobras "foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro".
Lula deve ser absolvido por falta de provas.
Se o ex-presidente for condenado, que a Justiça considere que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam considerados prescritos, porque Lula tem mais de 70 anos – nessa idade, a prescrição ocorre em prazo de dez anos.
O processo deve ser anulado, já que Lula teria sido vítima de um julgamento de exceção.
Todos os atos feitos pela Lava Jato também devem ser anulados.
Obras no sítio e licitações da Petrobras
A acusação do MPF é de que Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
A defesa disse ainda que, caso o pedido pela nulidade do procedimento ou absolvição de Lula sejam ignoradas, a Justiça deve considerar a "prescrição da pretensão punitiva".
Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula é pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004 – já a denúncia foi recebida apenas em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos.
A defesa afirmou ainda que, mesmo que "se conclua que a saudosa esposa [Marisa Letícia] do defendente tinha conhecimento e domínio das reformas realizadas no sítio, não há, reitere-se, qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente".
As alegações apontam que, "por maior que seja o laço afetivo entre eles, é inconcebível considerar, ainda mais para fins de responsabilização penal, que o defendente e sua falecida consorte são uma só pessoa."
Próximos passos
As alegações finais são a última etapa do processo antes da sentença. O MPF apresentou o documento em 11 de dezembro do ano passado.
Os procuradores pediram que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes, e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões.
O prazo para que as defesas de todos os réus se manifestem termina nesta segunda-feira.
Réus apresentam alegações finais do processo da Lava Jato que investiga sítio em Atibaia
A denúncia
Conforme o MPF, o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio de Atibaia, que frequentava com a família.
Outras 12 pessoas são rés neste processo. Cinco deles são delatores da Odebrecht. Entre eles, está Emilio Odebrecth, o ex-presidente do grupo, que disse novamente, em suas alegações finais, ter autorizado as obras a pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Além dos R$ 128 milhões pagos pela Odebrecht e dos R$ 27 milhões por parte da OAS, Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Ex-executivos da Odebrecht afirmaram que o departamento de propina da empresa bancou parte das obras.
G1 // AO
